Destaques Notícias — 06 abril 2021
Em Ipaumirim: Vereadores esclarecem pontos da lei municipal 354, que trata da atuação das OS’s no serviço público. Ouça!

Os vereadores Dr. Geovane de França MDB, e Cícero Ferreira Duarte PSD, estiveram no programa de “Olho na Notícia” audição de sábado, dia 03, onde esclareceram sobre a Lei 354, que abre janelas para que empresas do segmento Organização Social, possam atuar no gerenciamento de setores da gestão Ipauminirense.

Ambos condenaram a forma equivocada como segmentos da imprensa distorceram os fatos. Ao falar sobre a legalidade da lei municipal, o Dr. Geovane lembrou que a lei a federal 9.637 de 1998, ou seja, há 23 anos, deu permissão para que o poder público, qualificasse as OS’s para atuar em áreas específicas da gestão pública.

Ainda acordo com o Dr. Geovane, a referida lei, enfrentou vários questionamentos, mas em abril de 2015, o STF reconheceu a validade da LF 9.637.

Além de afirmar que a redação do artigo 1⁰ na lei local é a mesma que consta na lei federal, o parlamentar também afastou, os rumores de que a matéria traria prejuízo para os servidores municipais, bem como, disse que atuação da OS, não impede a realização de concurso por parte da prefeitura.

Aliás, esta informação foi reforçada pelo também advogado Luiz Alves de Freitas Jr, que lamentou a interpretação fatiada da lei 354.

Para o líder do governo na câmara, Cicero Ferreira, o que houve foi uma exploração negativista da matéria. Ele ainda destacou a transferência em torno da matéria e desmentiu factoides, que apontam que, a sessão onde o PL-354 foi votado, não foi transmitida.

Confira detalhes no áudio a seguir.

Em tempo: Nossa equipe pesquisou e de fato, houve a transmissão da referida sessão, tanto pela rádio local, como de costume, quanto pela página da emissora no Face. Confira no link !

http://www.facebook.com/acaban.sucesso/videos/320362583086930

Folha do Vale, Jornalismo com seriedade!

Redação

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