Destaques Notícias — 01 outubro 2018
Expectativa: TRE pode decidir hoje caso empreender que pede a cassação de Ricardo Coutinho.

Foto: Internet

Depois de quatro anos de investigações e a troca de cinco relatores, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve iniciar hoje (1º), à tarde, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o uso do programa Empreender-PB com fins eleitorais, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), então candidato à reeleição no pleito de 2014.

Conforme perícia realizada no caso, que já conta com parecer do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, pela cassação de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos pelo Empreender-PB, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas aumentaram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014.

Em comparação com os últimos dois anos, o mesmo programa repassou R$ 23,4 milhões, o correspondente 27% a menos que em 2014, no ano das eleições em que Ricardo Coutinho tentou e conquistou a permanência no Palácio da Redenção. No ano passado foram liberados R$ 13 milhões em crédito, e este ano, até este mês de setembro, o montante liberado é de apenas R$ 10 milhões.

Mesmo com a Aije relativa às eleições de 2014 pendente de julgamento no TRE-PB, e com vários questionamentos há falta de critérios e transparência para concessão dos empréstimos, o programa continuou a todo vapor no pleito deste ano. Conforme relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), de janeiro a junho de 2018 – ano eleitoral – o Governo do Estado aumentou em 744% o valor de empréstimos concedidos pelo Empreender-PB, em comparação ao mesmo período do ano passado. Na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.

Enquanto no período de janeiro a junho de 2017 foram firmados 135 contratos, nos seis primeiros meses deste ano foram 973, o que representa um aumento de 621%. O valor total empenhado passou de R$ 787 mil – no ano passado – para R$ 6,6 milhões, este ano. Do total de 973 empréstimos realizados pelo Empreender, de janeiro a junho de deste ano, 971 deles foram formalizados com pessoas físicas (R$ 6.477.265,00) e dois com pessoas jurídicas, esses últimos na linha de crédito “Empreender Pessoa Jurídica” (R$ 169.000,00).

Algumas edições impressas do Diário Oficial do Estado (DOE), dos últimos três meses, vem trazendo planilhas com liberações de empréstimos do programa. Há casos, como o que foi publicado no DOE do último dia 25 de setembro, que foram liberados mais de R$ 650 mil de em um só dia. As paginas que contém a listagem não foram disponibilizadas na versão online do Diário. Os valores das liberações variam, nesta planilha, de R$ 4,3 mil a R$ 14,6 mil por beneficiados, de várias categorias, dentre elas Empreender Juventude, Empreender Pessoa Física, Empreender Mulher, Empreender Motociclista e Artesanato.

JUSTIÇA ELEITORAL VAI JULGAR

A Aije do Empreender-PB, que foi fundida com mais outras três ações e representações, foi ajuizada pela coligação ‘A vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSB), como candidato a governador, e pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba, que chegou até a apurar procedimento de fato eleitoral para apurar a denúncia de uso eleitoreiro do programa e ajuizou a ação, em dezembro de 2014. Já a coligação encabeçada pelo tucano entrou com a Aije em agosto daquele ano.

Além do caso do Empreender-PB, também estão na pauta outras ações, que foram fundidas em uma só, que tratam da questão dos Codificados, das Plenárias da Cultura e dos Kits Escolares da Educação.

O relator das Aijes é o desembargador Carlos Beltrão, que pediu pauta para julgamento dessas ações, já que sua atuação como corregedor da Corte Eleitoral deverá ser encerrada no próximo dia 20 de outubro, quando ele deverá passar à condição de presidente do TRE-PB, em substituição ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que encerra seu biênio como integrante da Corte. Para o lugar dele o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), escolheu, por unanimidade, o desembargador José Ricardo Porto, que deve ser tomar posse como membro efetivo do TRE-PB no próximo dia 22, devendo passar também a condição de corregedor e relator dessas ações.

De 2014 para cá, essas ações já passaram pelas mãos de cinco corregedores. Foram iniciadas pelo juiz Tércio Chaves Moura, em seguida, passaram para as mãos do desembargador José Aurélio da Cruz; da desembargadora Maria da Graças Morais; do desembargador Romero Marcelo e agora, pelas mãos de Carlos Beltrão, que se não encerrar o julgamento do caso até o próximo dia 19, irá repassá-lo automaticamente para o seu sucessor na corregedoria do TRE-PB, membro competente para relatar essas ações.

O advogado Fábio Brito, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, reiterou que todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014, pela atual gestão, se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, e com observância da impessoalidade e interesse público. “Todas as ações foram pautadas dentro dos princípios que norteiam a administração pública e temos a convicção que o TRE julgará improcedente”, disse.

RESPOSTA

O governador Ricardo Coutinho negou que tenha ocorrido irregularidade na liberação de empréstimos por meio do Empreender. Segundo ele, não houve aumento abusivo e que deve-se levar em consideração que o programa ficou parado por um período. Baseado nesse contexto, o governador afirmou que houve manipulação dos dados no TCE e que isso aconteceu na tentativa de influenciar o resultado das eleições de ano.

 AÇÕES MOVIDAS EM ANO DE PLEITO

O Caso Empreender compreende duas Aijes e uma Representação promovidas, ainda em 2014, pela Coligação do candidato Cássio Cunha Lima e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Os fatos controvertidos dizem com o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do Governador Ricardo Coutinho, através do Programa Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das Secretarias de Educação e de Cultura.

No início do segundo semestre, a Coligação A Vontade do Povo apresentou pedido de investigação ao Ministério Público Federal sobre os fatos e foi aberto um Procedimento Preparatório Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral, com a assistência dos Promotores Eleitorais da Paraíba.

Posteriormente, a coligação do candidato Cássio ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 1802-22), em 03.10.2014. O Ministério Público Eleitoral, com o resultado de suas investigações, ingressou com outros dois processos: a AIJE nº 2007-51 e a Representação nº 2016-13, ambas em 17.12.2014, sobre os mesmos temas. O TRE entendeu que os temas eram conexos, o que levou a reunião das ações por decisão do próprio Tribunal.

“Os fatos controvertidos dizem com o suposto uso da máquina pública na campanha de reeleição do governador, através do Empreender, da nomeação de Codificados e na utilização das Secretarias de Educação e de Cultura”, explicou o advogado Harrison Targino.

Com Portal Correio

Aconteceu tá no Folha

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