Destaques Notícias — 01 setembro 2018
Vereador Marquinhos apresenta projeto de Lei na Câmara Proibindo a CAGEPA de cobrar taxas de religação de água em Santa Helena. Veja!

 O vereador Marcos Kleyber Gonçalves Fernandes, (MDB) da Cidade de Santa Helena, encaminhou para a Câmara Municipal daquele município, um projeto de Lei que proíbe a CAGEPA (Companhia de Aguá e Esgoto da Paraíba), cobrar algumas taxas dos clientes.

O Projeto  de Lei Nº 08/2018. proíbe a CAGEPA de cobrar as taxas de religação e serviços ás unidades consumidoras, exceto  quando a interrupção do serviço  tenha sido solicitado pelo usuário.

Caso a Lei  seja descomprida,   acarretará a imposições  das sanções administrativas e o PROCOM Estadual vais fazer a fiscalização para o cumprimento da Lei.

Marcos Kleiber, entrou com  esse projeto de lei devido a empresa CAGEPA, está cobrando taxas abusivas de ligação e religação de abastecimentos de água dos usuários da Cidade de Santa Helena.

O pretejo foi aprovado por unanimidade pelos colegas vereadores, e agora segue para sanção do Prefeito municipal, Emanuel Messias. 

Folhadovale.com

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